Termos de Uso

A Clientela Digital é uma plataforma de fidelidade digital desenvolvida e operada por Singularity Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº a ser informado, com sede no Brasil. Nossa plataforma permite que micro e pequenos negócios criem e gerenciem programas de fidelidade para seus clientes de forma simples e digital.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Clientela Digital, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossa plataforma.

• Elegibilidade: Para usar a Clientela Digital como lojista (conta BUSINESS), você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar. Para uso como cliente fidelidade (conta USER), a idade mínima é 13 anos, com consentimento dos pais ou responsáveis se menor de 18 anos.
• Veracidade das informações: Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que necessário.
• Segurança da conta: Você é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• Uma conta por pessoa: É proibido manter múltiplas contas para o mesmo negócio ou para fins fraudulentos.

• A Clientela Digital oferece plano pago com período de teste. Os preços e condições são exibidos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• Os pagamentos da assinatura da plataforma são processados por gateways de pagamento terceirizados (como Stripe), podendo ser realizados via cartão de crédito. As transações estão sujeitas às condições e termos do respectivo processador de pagamento.
• As assinaturas são cobradas mensalmente de forma recorrente. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da conta, e a conta permanecerá ativa até o final do período já pago.
• Reembolsos: Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso. Não garantimos reembolso para períodos já utilizados, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), como arrependimento em até 7 dias da primeira contratação realizada à distância.

• A Clientela Digital atua exclusivamente como plataforma tecnológica de integração. Disponibilizamos ferramentas para que lojistas conectem suas próprias contas em gateways de pagamento (como Stripe ou Mercado Pago) à funcionalidade de agendamento.
• Os pagamentos realizados por clientes finais ao agendar serviços são processados diretamente pelo gateway de pagamento configurado pelo próprio lojista, utilizando as credenciais e a conta do lojista. O dinheiro é transferido diretamente do cliente final para a conta do lojista no respectivo gateway, sem qualquer intermediação da Clientela Digital.
• O lojista é o único e integral responsável por: configurar corretamente suas credenciais de pagamento; manter sua conta no gateway ativa e em conformidade; definir os valores cobrados por seus serviços; emitir notas fiscais quando aplicável; e cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos pagamentos recebidos.
• Reembolsos de agendamentos: Os reembolsos são processados automaticamente pela plataforma através do gateway do lojista nas seguintes situações: cancelamento do agendamento pelo lojista (reembolso integral) e não comparecimento do cliente registrado pelo lojista (reembolso parcial de 60%, com retenção de 40% pelo lojista). A Clientela Digital apenas executa a instrução de reembolso no gateway do lojista, não sendo responsável por atrasos, falhas ou disputas relacionadas ao processamento do reembolso pelo gateway.
• A Clientela Digital não se responsabiliza por: quaisquer valores transacionados entre lojistas e seus clientes; falhas, estornos, chargebacks ou disputas de pagamento no gateway do lojista; prejuízos financeiros decorrentes de configuração incorreta das credenciais de pagamento pelo lojista; ou quaisquer obrigações fiscais, tributárias ou regulatórias relacionadas aos pagamentos recebidos pelo lojista.
• As credenciais de pagamento fornecidas pelo lojista são armazenadas de forma criptografada (AES-256-GCM) e são utilizadas exclusivamente para processar as transações de agendamento configuradas pelo próprio lojista.

Você concorda em usar a plataforma apenas para finalidades lícitas. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo;
• Tentar acessar sistemas ou áreas da plataforma sem autorização;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Usar bots, scrapers ou mecanismos automatizados para acessar ou coletar dados da plataforma;
• Criar programas de fidelidade falsos ou fraudulentos que enganem os clientes finais;
• Violar os direitos de privacidade dos seus clientes ao utilizar as funcionalidades da plataforma.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, código, layout e design — é de propriedade exclusiva da Clientela Digital ou está devidamente licenciado, protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O lojista é integralmente responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma (nome do negócio, imagens, descrição de prêmios etc.), garantindo que possui os direitos necessários para tal. A Clientela Digital não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelos usuários.

A Clientela Digital não garante disponibilidade contínua e ininterrupta da plataforma, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de nosso controle.

Em nenhuma hipótese a Clientela Digital será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de: falha de conexão à internet do usuário; uso inadequado da plataforma; ações de terceiros; ou eventos de força maior.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

A Clientela Digital reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso;
• Inadimplência no pagamento;
• Suspeita de fraude ou atividade ilícita;
• Uso que cause danos a outros usuários ou à plataforma.

O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando via e-mail. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência para mudanças relevantes. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representa sua aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@clienteladigital.com.br
• Site: www.clienteladigital.com.br